Uso não autorizado de imagem e danos morais


16 de agosto de 2022

“Qual a diferença de pagar a conta e ter que pagar a conta?”

Essa frase, dita por um famoso ator durante uma entrevista num podcast, gerou muito debate e polêmica na internet.

Tentando pegar carona nessa conversa, algumas empresas decidiram brincar com o ocorrido e fizeram uso da imagem/nome desse ator sem autorização. Dentre elas, teve até empresa que marcou o perfil oficial dele na publicação.

Aqui nem vamos fazer julgamento de valor da declaração, o que nos importa são as consequências relativas à Comunicação e ao Direito de Uso de Imagem.

E, como já era esperado, o ator disse que iria acionar judicialmente todas as marcas que utilizaram sua imagem sem autorização cobrando indenização.

Descomplicando: todo mundo que atua no âmbito do Marketing & Comunicação sabe que uma das regras de ouro na criação de campanhas e anúncios é NÃO usar foto ou nome de pessoas sem a devida autorização, especialmente, se essa pessoa for famosa.

Claro, ainda é possível aproveitar o tal Marketing de Oportunidade, ou seja, entrar na conversa do momento, e fazer alguma referência ou alusão a um fato/tema sem infringir leis, já que pelo contexto todo mundo deve sacar do que se trata, por exemplo, seu post nas redes sociais.

Só não esqueça que usar a imagem de outra pessoa configura violação passível de cobrança por danos morais, mesmo que trate-se apenas “de brincadeira”. E quando o uso indevido tiver finalidade lucrativa também pode ser reivindicado dano patrimonial.

Então, muito cuidado! Gestão de Redes Sociais deve ser sempre feita por profissionais.

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